Estatuto Geral da CBT Marcial

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PREÂMBULO

Nós, Grão Mestres, Mestres, Professores e Atletas, a fim de formar um grupo mais perfeito, com base nos ensinamentos mais antigos e profundos da nossa arte o TAEKWON-DO, estabelecer a Justiça, assegurar a tranquilidade interna, prover a defesa comum, promover o bem-estar geral e garantir para nós e para todos os afiliados os benefícios e obrigações desse regulamento.

Taekwon-Do é a arte do treinamento físico, mental e moral, praticado por meios de técnicas usadas em combate, mas sem armas. É usado por aplicações práticas em autodefesa, resultando em um método benéfico para a saúde das pessoas.

Aqueles que praticam Taekwon-Do estão comprometidos em incentivá-lo e promovê-lo através da Confederação Brasileira de Taekwondo Marcial – CBTM, seguindo os ensinamentos do General Choi Hong Hi, sem qualquer tipo de discriminação (religiosa, racial ou ideológico), ajustando-se em todos os momentos em sua operação para fins democráticos de acordo com o espírito do Taekwon-Do: cortesia, integridade, perseverança, autocontrole e espírito indomável.

Enaltecer o trabalho político realizado pelo Dr. Un-Yong-Kim, para difundir a modalidade no mundo e ao Grão Mestre Woo Jae Lee, por seu trabalho no desenvolvimento do esporte no Brasil, sendo o mesmo o verdadeiro pai do Taekwon-Do no país.

Conservar e trazer o Taekwondo original como um Taekwondo Marcial, pois atualmente o Taekwondo está cada vez indo mais longe do original. O Taekwondo foi criado no ano de 670 pelo grupo de Hwarang-Do, no Reino Sila, Coreia, para ser uma luta marcial. Mas o Taekwondo Olímpico tem o transformado em um jogo de luta, distanciando-o do original. Nosso objetivo é conservar e trazer de volta a verdadeira luta. Quando o mestre Woo-Jae Lee o registrou no MEC, no dia 01/03/1973, como uma modalidade de luta, não era um jogo como se tornou atualmente.           

Os membros da Confederação, declararam-se como estudantes eternos da ensinamentos do general Choi, estão cientes de sua contribuição e sua dedicação a Taekwon-Do e também a sua organização, e tem como objetivo honrá-lo, seu conhecimento e sua visão desta arte. As línguas oficiais da Confederação serão português e inglês indistintamente, também ocasionalmente, outras línguas podem ser autorizadas.

Finalmente, os membros da Confederação devem dar a palavra para agir como bons cidadãos, integrado em uma sociedade cujos princípios são paz, liberdade, justiça, humanidade e moralidade.

REGULAMENTO INTERNO
E DAS NORMAS GERAIS

TÍTULO I

DAS GENERALIDADES

CAPÍTULO I

DA FINALIDADE E DA APLICAÇÃO

Art. 1º O Regulamento Interno e dos Atos Gerais da Confederação e Federações, prescreve tudo quanto se relaciona com a vida interna e com atos gerais, estabelecendo normas relativas às atribuições, às responsabilidades e ao exercício das funções de seus integrantes.

§ 1º O Regulamento também estabelece normas para presidências e para as substituições temporárias do corpo administrativo.

§ 2º As prescrições do Regulamento estendem-se às demais Federações, no que lhes for aplicável.

Art. 2º Ao Presidente da Confederação cabe resolver os casos omissos que se verificarem na aplicação deste Regulamento.

CAPÍTULO II

DENOMINAÇÃO, ENDEREÇO, ÂMBITO DE APLICAÇÃO, OBJETIVOS ATIVIDADES

Sob a denominação de “CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TAEKWONDO MARCIAL – CBTM” é constituído por um período indefinido de tempo a CONFEDERAÇÃO de Associações e Federações de TAEKWONDO, e será governado por esta Constituição, pelos Estatutos da Organização e o que não foi prevista será regida pelas legislações reais aplicadas às Confederações sob o artigo 5º, inc. XVII da Constituição Federativa do Brasil, que regula os Direitos das Associações.

18.07.2020 Doravante a sigla da Confederação Brasileira de Taekwondo Marcial deixa de ser CBTM e passa ser CBTMARCIAL.

Art. 3° A Confederação tem sua legalidade e capacidade total para atuar, administrar e dispor de suas propriedades e cumprir os objetivos propostos.

Art. 4° A Confederação estabelece a sua sede na Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, sito à Rua Amazonas, n°. 605 parte, Bairro Pauliceia, CEP 25080-055, e podem ser transferidos para qualquer outro endereço no Brasil por acordo da Assembleia Geral Extraordinária. A Confederação funcionará em todo o Brasil. Se for considerado conveniente pela Assembleia Geral Extraordinária, a Confederação também poderá participar de outras Associações na Comunidade, bem como as de outros continentes de âmbito supranacional, com objetivos idênticos ou similares aos da presente Constituição.

Art. 5º Os propósitos da existência desta Confederação visam promover a arte coreana de autodefesa conhecida como Taekwon-Do e para promover o estudo, conhecimento, ensino, comunicação, promoção e desenvolvimento da prática cultural e treinamento esportivo desta arte marcial. Garantir que nenhum membro ou pessoa praticante seja discriminado contra a raça, a religião, o sexo ou as crenças políticas e em todo o tempo ajustando sua operação para fins democráticos. Seu objetivo específico é evitar que as Associações, Federações do Taekwon-Do, desviem de seus reais objetivos funcionais e operacionais, consequentemente assegurem que cumprem os objetivos específicos para os quais foram criados e também para manter uma unidade de critérios entre as Associações e Federações existentes de Taekwon-Do e aqueles que podem ser criados, para resolver quaisquer discrepâncias e conflitos entre seus membros e coordenar e regular o Taekwon-Do e atividades.

Art. 6º As atividades alcançarem os objetivos listados no artigo anterior, deverão ser organizados; campeonatos, seminários, cursos de formação, vídeo, projeções, conferências, debates, convenções, reuniões, congressos e qualquer ato de natureza similar, criando centros de treinamento, promoção e ensino que regulamos métodos e práticas adequadas do Taekwon-Do. A Confederação Brasileira de Taekwondo Marcial – CBTM observará o protocolo da Agência Mundial Antidoping, WADA, e desenvolverá em seus Estatutos antirregras de doping de acordo com o protocolo WADA. Regras antidoping da Confederação Brasileira de Taekwondo Marcial – CBTM será vinculativa e aplicará tanto a nível nacional e níveis internacionais por todas as Associações e Federações que pertencem a ela, bem como em todas as competições internacionais ou eventos organizados pela Confederação Brasileira de Taekwondo Marcial- CBTM

CAPÍTULO III

DOS MEMBROS

Art. 7º A Capacidades das Associações, membros individuais e Federações que são legalmente constituídas como sem fins lucrativos poderão ser membros da Confederação, por acordo anterior, por conta própria, por Assembleia Geral, decidindo livremente e voluntariamente juntar-se a ela devido a um interesse no desenvolvimento dos objetivos da Confederação. Eles devem apresentar um pedido por escrito ao Conselho de Administração da CBTM e serão resolvidos na próxima reunião do Conselho de Administração e cada Associação, membro individual e Federação serão representados na CBTM, quando membro individual pelo próprio ou representante legal e quando associados pelos Presidentes ou representante legal. O cargo do Membro na Confederação não é transferível. Tornar-se um membro da CBTM implica aceitação total e submissão a Constituição, Estatutos e, especialmente, aos objetivos propostos.

Parágrafo Único: Os membros individuais da CBTM, além das federações, podem receber os seguintes registros de membros:

  1. Registro dos faixas pretas:

Através da Federação do Estado, caso não tenha sua federação no seu Estado, pode se registrar diretamente com o secretário geral da CBTM.

Obs.: somente acima do 1º DAN.

  1. Registro de membro por permanência:

Sendo taekwondista ou não, todo o povo brasileiro ou estrangeiro pode se registrar como membro da CBTM, mediante pagamento de uma parcela, que será definida pelo setor administrativo e se tornando membro vitalício da Confederação.

  1. Registro como membro suporte:

Qualquer brasileiro ou estrangeiro, não praticante ou ligado à CBTKD, Liga Nacional, ambos os sexos, podem se registrar, mediante taxa a ser paga anualmente e recebendo o direito de ser membro da CBTM.

Este membro recebe a carteira e certificações da Confederação.

Art. 8º Poderão afiliar-se de forma direta a CBTM, 02(duas) Federações por estado, sendo uma sediada na capital e outra no interior, representando os municípios do mesmo e as Associações legalmente constituídas respeitando o disposto no art. 16 da lei nº 9.615, de março de 1998.

Art. 9º Direitos da Associação dos Membros da CBTM, segue o disposto, no qual todos os membros ao adquirem essa condição, com um entendimento claro de que isso implica deveres antes dos direitos e um esforço máximo para cumpri-los. Os direitos das Associações da CBTM são os seguintes:

  1. Participar nas atividades da CBTM, nas organizações governamentais e órgãos representativos, para exercer o direito de voto, bem como para auxiliar na Assembleia Geral, de acordo com a Constituição. A representação das associações na CBTM são responsáveis ​​pela(s) pessoa(s) que foram atribuídos pelas entidades competentes de cada associação. Para poder ser um membro do Conselho de Administração da CBTM, uma pessoa deve ter idade legal, estar em pleno uso de seus direitos civis e não se enquadram na incompatibilidade estabelecido na legislação vigente.
  2. Propor aos órgãos da CBTM, muitas iniciativas consideradas apropriado, dentro dos seus propósitos.
  3. Eleger e ser eleito para cargos no órgão de governo da Confederação, conforme estipulado nesta Constituição.
  4. Para ser informado sobre a composição do Conselho de Administração da Confederação, o saldo bancário e o desenvolvimento de suas atividades. Ser e estar capaz de adquirir toda a informação e documentação através dos órgãos representativos.
  5. Ter uma(s) audiência(s) anteriormente para a adoção de medidas disciplinares contra eles e para ser informado dos fatos que levaram a essas medidas. Qualquer acordo que conduz a uma penalidade deve ser justificado.
  6. Para contestar os acordos do órgão da Confederação considerados contrários a lei ou a Constituição, dentro de um prazo de quarenta dias, desde a data da aprovação, instando a sua modificação ou revogação e a suspensão preventiva quando apropriado ou acumulando ambas as reivindicações pelos procedimentos estabelecidos na Lei Civil. Ser membro da Confederação não dá nenhum direito ao participar dos benefícios ao cumprir os deveres de assistência.

Art. 10º Deveres da Associação dos Membros da CBTM, são:

  1. Obedecer a Constituição e Estatutos, bem como os acordos ou decisões do Conselho de Administração da Confederação.
  2. Coordenar suas operações com a Confederação, respeitando sempre a Constituição e reportando à CBTM, suas atividades.
  3. Abster-se de qualquer ação que comprometa a reputação ou o bem da Confederação ou que distorceria seus propósitos.
  4. Cooperar ativamente e com um espírito de serviço, cumprido os propósitos da Confederação.
  5. Realizar com alta fidelidade as posições para as quais um foi eleito.
  6. Participar das reuniões da Assembleia Geral, reuniões do Conselho ou qualquer reunião para qual deles foi chamado.
  7. Compartilhar os objetivos da Confederação e contribuir ativamente para a suas realizações.
  8. Pagar as taxas, sobretaxas e outras contribuições que, com alteração, podem corresponder a cada membro de acordo com a Constituição.

Art. 11º Causas de não-afiliação de membros e podem perder a sua adesão renunciando ou sendo expulso. A demissão deve ser apresentada por escrito ao Conselho de Administração da Confederação. Ao receber o formulário inscrição, o Conselho automaticamente não afetará o membro. Os membros têm o direito de deixar a Confederação voluntariamente a qualquer momento, mas isso não os excluem de cumprir obrigações pendentes. Na primeira Assembleia Geral, os membros serão informados sobre novos membros registrados e dos que se retiram por qualquer motivo.

Art. 12º Os sistemas de penalidade dos membros, será pelo Conselho de Administração, dependendo da gravidade da irregularidade, a sanção pode ser a suspensão de seus direitos ou expulsão. Uma sanção de membro pode ser acordada pelo Conselho de Administração quando qualquer um dos aludidos der as suspeição e comprovação das seguintes causas abaixo:

  1. Quando um membro não age de acordo com a Constituição, Estatutos ou decisões estabelecidas pelo Conselho de Administração.
  2. Quando de acordo com o julgamento do Conselho de Administração, um membro executa ou induz a realizar atividades que estão contra os objetivos da Confederação. Da mesma forma, ao interferir nas operações dos governos e órgãos representativos ou comitês da Confederação.
  3. Quando um membro, repetidamente não cumpre outras funções estabelecidas no artigo desta Constituição.
  4. Quando seu comportamento é desleal, isso significa que eles pertencem a outra entidade com objetivos idênticos. Em caso de irregularidades graves que levem a uma suspensão, uma disciplina, o arquivo, expediente será criado ou será aberto onde o membro pode testemunhar. Para chegar a uma decisão sobre as diferenças que surgem entre os afiliados membros e a Confederação em matéria de disciplina esportiva ou patrocínio esportivo, contratos e após o esgotamento dos recursos internos previstos na Constituição e na legislação nacional, a decisão de disputa será submetida à arbitragem pelo Tribunal de Justiça Desportiva.

CAPÍTULO IV

ÓRGÃO DE GOVERNO

Os órgãos de gestão da Confederação são:

  1. A Assembleia Geral
  2. O Conselho de Administração

Art. 13º A Assembleia Geral é o órgão supremo governamental da Confederação, formado por associações em seu próprio direito inalienável e em igualdade absoluta. Isto adota seus acordos pelo princípio da maioria ou pela democracia interna. Todos os membros das Associações e Federações estão sujeitos aos acordos da Assembleia Geral, incluindo aqueles que estão ausentes, os dissidentes e aqueles que mesmo sendo presentes, abstiveram-se de votar. Todos os membros que estão presentes são eleitores elegíveis. Cada membro que representa seu Estado tem o direito de ter dois delegados.

Art. 14º As reuniões da Assembleia Geral serão em sessões ordinárias uma vez por ano, na data e lugar conforme indicado na convocação. A Assembleia Geral se reunirá em sessões extraordinárias sempre que for considerado necessário pelo Presidente, de acordo do Conselho de Administração, ou quando um décimo dos membros o propõe por solicitação por escrito e desde que todos os membros estejam reunidos e decidem constituir em Assembleia Geral Extraordinária, isso será considerado um Encontro Universal.

Art. 15º A Chamada das Assembleias em reuniões ordinárias e extraordinárias da Assembleia Geral, será através de solicitação por escrito e assinado pelo Presidente da Confederação ou pela pessoa em substituição ou por quem o órgão representativo expressamente autorizado para esse propósito. As chamadas serão anunciadas da maneira usual. Sempre que for possível, a reunião deve ser comunicada por escrito a cada membro e enviada por correio e-mail para o endereço que figura na lista de membros. Deve constar a data, hora e lugar da reunião, bem como a agenda a ser discutida. A Assembleia Geral será legalmente constituída, sendo anteriormente convocada no prazo de 60 dias antes da reunião, quando atendido por um terço dos presentes ou representados membros. O Presidente e o Secretário serão designados no início da reunião e eles vão liderar. A Assembleia Geral será presidida pelo Presidente da Confederação e o Secretário, e será o mesmo do Conselho de Administração. Se um ou outro não ajudar, serão substituídos pelos Vice-Presidentes se estiverem presentes e senão por qualquer membro do conselho decidido pela Assembleia Geral. A mesa principal consiste dos Conselheiros. Os membros poderão conferir a sua representação a outros que irão participar da reunião, para poder votar nas Assembleias Gerais. Aqueles pertencentes ao Conselho de Administração não é permitido representar outros membros. A representação deve ser dada por escrito e é solicitada individualmente para cada encontro.

Art. 16º As Responsabilidades e Validade dos Acordos da Assembleia Geral constituirá legalmente, na primeira convocação com a presença de um mínimo de um terço dos membros da associação presentes ou representados membros com direito de voto. A segunda chamada será estabelecida, não importando com quantos membros participam, meia hora depois e no mesmo lugar. Supondo que a segunda chamada não tenha sido prevista e portanto, não incluído na convocação, deve ser anunciado oito dias antes da data da encontro. Nas reuniões da Assembleia Geral, correspondem a cada membro da associação, de um a cinco votos; isso depende do número de associações e clubes em seus Estados. As responsabilidades da Assembleia Geral são:

  1. Aprovar ou rejeitar a proposta do Conselho de Administração.
  2. Aprovar, quando apropriado, a administração do Conselho de Administração.
  3. Estudar e aprovar ou rejeitar o orçamento anual de rendimentos e despesas, bem como os relatórios anuais de atividades.
  4. Estabelecer diretrizes gerais de ação que permitirão à Confederação alcançar seus objetivos, vigiá-los permanentemente e executá-los.
  5. Fornecer todas as medidas destinadas a garantir o funcionamento democrático da Confederação.
  6. Definir as taxas ordinárias e extraordinárias.

Art. 17º – As responsabilidades da Assembleia Geral Extraordinária são:

  1. Nomear, eleger e remover os membros do Conselho de Administração.
  2. Dissolver a Confederação.
  3. Transferir a Confederação para um endereço diferente.
  4. Tornar-se associado com associações supranacionais, Federações e associações.
  5. Chegar a um acordo sobre as compensações dos membros do Conselho de Diretores. Estes devem constar das contas anuais aprovadas.
  6. Alteração da Constituição.
  7. Descartar e transferir propriedades.
  8. Solicitar a declaração de utilidade pública.
  9. Exclusão de membros se dará através da proposta do Conselho de Administração. Os acordos serão aprovados pela maioria simples desses presentes e membros representados quando os votos afirmativos excedem os negativos. No entanto, uma maioria qualificada desses presentes ou representados será necessária quando os votos afirmativos excedem o montante médio nos seguintes casos:
  1. Acordos relacionados à dissolução da Confederação, alterações da Constituição, descartando propriedades de transferência, compensações ao órgão representativo, nomeando os membros do Conselho e dos órgãos de administração, solicitação de declaração de utilidade pública desde que a correspondente tenha sido convocada especificamente para esse fim.
  2. Aqueles que prestam assistência ou sejam representados na reunião aprovarão os acordos por maioria simples de votos, consistindo em mais afirmativa do que votos negativos. No entanto, uma maioria qualificada é exigida por aqueles que ajudam ou representar outro membro, aparecendo quando os votos afirmativos são superiores a 50% (cinquenta por cento) daqueles e somente quando esta questão foi incluída no aviso para este específico encontro.
  3. É necessária uma maioria qualificada quando aprovar os acordos relativos a dissolução da Confederação, modificando a Constituição, eliminando, ou transferindo propriedades e concordando com os salários dos membros do Comitê representativo também nomeando os membros do conselho e administração, órgãos e solicitando a declaração de utilidade pública.
  4. As decisões e os acordos da Assembleia Geral são um contrato vinculativo para todos.
  5. Os membros do Conselho de Administração serão solidariamente responsáveis ​​pelos acordos alcançados, exceto aqueles em desacordo que expressaram seus votos nas minutas da Assembleia.
  6. Os acordos adotados na reunião serão refletidos na ata a ser aprovado pela Assembleia na mesma reunião ou na seguinte.
  7. As minutas aprovadas serão assinadas pelo Secretário com a aprovação do Presidente que poderão emitir suas certificações.
  8. Todas as pautas que forem aprovadas e votadas em assembleia, deverão ser sancionadas pelo Presidente em exercício da CBTM, para que no prazo legal venha surtir efeito para todos. Quando o mesmo não puder opinar por qualquer motivo essa alínea será extinta.

CAPÍTULO V

DA DIRETORIA E DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Art. 18º A Diretoria e o Conselho de Administração da Confederação, são órgãos de gestão permanente e, dirige, desenvolve, promove e coordena as Federações e as Associações que são membros

  1. Da Diretoria: será eleito pela Assembleia Geral em proposta das   Associações que integram a Confederação e deve ser constituída por 05 (cinco) membros com os seguintes cargos:
  1. Presidente – 01(hum)
  2. Vice-Presidente – 02(duas)
  3. Secretario Geral – 01(hum)
  4. 1º. Tesoureiro – 01(hum)
  5. Diretor Técnico – 01(hum)
  1. Do Conselho da Administração: será aprovado pela Assembleia Geral em proposta das Associações que integram a Confederação e deve ser constituída por no máximo de 18 membros com os seguintes cargos:
  1. Presidentes honorários – 02(dois)
  2. Presidente – 01(hum)
  3. Vice-Presidente – 02(dois)
  4. Secretario Geral – 01(hum)
  5. 2º. Secretario – 01(hum)
  6. 1º. Tesoureiro – 01(hum)
  7. 2º. Tesoureiro – 01(hum)
  8. Diretor Técnico – 01(hum)
  9. Diretor de Taekwondo Marcial – 02(dois)
  10. Diretor de Taekwondo Hoshin-Sull – 02(dois)
  11. Diretor de arbitragem – 02(dois)
  12. Diretor de Publicidade – 02(dois)

Adendo: (Na AGE de 18/07/2020 foi acrescido o cargo de Presidente Benemérito com a função de Coordenador Técnico da CBTMarcial, cargo este vitalício).

  1. A eleição da Diretoria será feita em um processo de votação livre e secreto pelos membros da Confederação. Devendo todos os votantes possuir a graduação mínima de 1º DAN, sendo o grau recebido pela prática na modalidade.
  2. A candidatura estará aberta, ou seja, qualquer membro pode se apresentar como candidato. Os requisitos essenciais são:
  1. ser membro da Confederação pelo menos a quatro anos, (a contar da segunda eleição) com idade legal, estar em pleno uso de seus direitos civis e não cair no âmbito da incompatibilidade estabelecida na legislação existente.
  2. as eleições dos cargos devem ter a seguinte ordem: Presidente, Vice-Presidente, Secretário, Tesoureiro e Diretor. Candidatos que obtêm o número máximo de votos são eleitos para o cargo.
  3. os cargos do Presidente, Secretário e Tesoureiro devem ser exercidos por pessoas diferentes.
  4. os membros do órgão representativo podem receber uma indenização nos termos da sua posição, desde que sejam aprovados pela Assembleia Geral e aprovados pelas Contas Anuais.
  5. Remuneração paga aos membros do Conselho de Administração podem não ser cobertos por fundos públicos ou subsídios.

Art. 19º As posições que compõem o Conselho de Administração serão escolhidas pela Assembleia Geral. Eles assumirão o cargo por um período de 04(quatro anos). Uma vez que esta gestão tenha expirado, os expedientes serão estendidos automaticamente até a próxima Assembleia Geral. Os membros do Conselho de Administração não podem ser eleitos para o mesmo cargo mais de duas gestôes consecutivas.

§ 1º Deixar seu cargo antes do final do prazo pode ser devido a:

  1. A renúncia voluntária apresentada por escrito constará os motivos da renúncia;
  2. Doença que o torne incapaz de cumprir suas funções.
  3. Ser sancionado por cometer uma falha no exercício das funções.
  4. Cessação da representação dada pelo membro da associação em cujo nome esteja relacionado, seja ao encerrar o período previsto ou antecipada decisão do membro da associação. As vagas produzidas por qualquer causa no Conselho de Administração serão cobertas por um dos membros individuais selecionados pelo Conselho de Administração. O membro designado ocupará este cargo até que a seguinte Assembleia Geral, portanto, esta posição será confirmada ou removida. Se a posição for confirmada, entender-se-ia que o termo para manter esta posição começaria no momento da confirmação. Os membros do órgão representativo que teriam expirado o período para o qual foram eleitos, continuarão no cargo até a aceitação desses que irão substitui-los.

Art. 20º O Conselho de Administração terá à missão de governar a Confederação, consequentemente, é atribuído todo o poder de representação, gestão e direção que não foi atribuída à Assembleia Geral. O Conselho de Administração também será responsável por levar a cabo as decisões da Assembleia Geral. Para poder cumprir as obrigações que lhes são atribuídas, o Conselho dos Diretores terá, considerando a necessidade, uma ampla gama de responsabilidades e poder, específico e sem uma lista limitada. O Conselho de Administração é responsável por:

  1. Realizar e desempenhar as funções de representação da Confederação e conduzir a direção e gerenciamento de forma total e legal. Para cumprir as decisões tomadas pela Assembleia Geral, de acordo com as regras, instruções e diretrizes estabelecidas pela Assembleia Geral.
  2. Definir para cada ano os objetivos específicos que devem ser alcançados dentro dos objetivos da Confederação e os limites acordados pela Assembleia Geral.
  3. Para representar a Confederação antes de qualquer tipo de pessoa, natural ou legal, pública ou privado, incluindo a Administração do Estado e todos os seus corpos, central bem como estadual, local e autônomo.
  4. Representar a Confederação antes de todos os tipos de júris e tribunais pertencentes a jurisdição ordinária ou trabalhista, processos administrativos contenciosos e quaisquer outros especiais. Exercer quaisquer ações e se opor a tantas ações como pode corresponder à Confederação e seguindo o processo completamente, mesmo sendo atraente ou cassação perante o Supremo Tribunal, nomeando advogados e dando autorizações a procuradores. Esta faculdade inclui o poder de representar a Confederação em qualquer tipo de procedimentos, expedientes administrativos e atos de jurisdição voluntária.
  5. Tomar decisões sobre a admissão de membros e manter a lista de todos os membros atualizados.
  6. Realizar sem limitações todos os tipos de ações administrativas, especialmente aqueles relacionados aos direitos de bens móveis ou imobiliários e os direitos de propriedade intelectual ou industrial.
  7. Para abrir e fechar contas correntes, bem como contas e créditos em diferentes bancos e entidades de poupança, sendo público ou particulares. Para dispor dos fundos depositado nessas contas por meio de cheques, transferências bancárias, dinheiro, ordens e outros documentos utilizados. Da mesma forma, eles serão capazes de fazer depósitos e retirar dinheiro de qualquer uma das caixas de segurança.
  8. Dar e receber empréstimos que lhes ofereçam as garantias exigidas, fornecer, quando considerado necessário ou conveniente, garantias de todos os tipos incluindo os de anexos e hipotecas, com a faculdade completa para estabelecer, modificar e cancelar hipotecas móveis ou imobiliárias cobertas pelas propriedades da Confederação.
  9. Para obter toda a consultoria que seja considerada recomendável por especialistas nas questões necessárias para serem tratadas, contratando seus serviços de qualquer maneira ou condições consideradas apropriadas.
  10. Para interpretar a Constituição atual.
  11. Informar a Assembleia Geral sobre as atividades da Confederação.
  12. Promover as ações da Confederação dos Membros.
  13. Decidir as diretrizes gerais de ação da Confederação, Federações e Associações.
  14. Arbitrar, se necessário, os conflitos que poderiam surgir entre as Federações e Associações.
  15. Assegurar a adequada gestão econômica e patrimonial da Confederação.
  16. Desempenhar o máximo de funções e tarefas necessárias para alcançar o objetivo máximo e ideal da Confederação e das Associações de Membros.
  17. Propor à Assembleia Geral e o estabelecimento de uma taxa que os membros das Federações e Associação da Confederação terão de pagar.
  18. Chamar as Assembleias Gerais e certificar-se de que os acordos que são aprovado é realizado. Especialmente sobre o que se refere aos acordos e as alterações da Constituição. As Federações e Associações serão notificadas das modificações dentro de um período de um mês após a convocação da Assembleia. Apresentar o saldo anual e as contas à Assembleia Geral, a fim de ser aprovado, e apresentar o orçamento para o ano.
  19. Mantenha os livros de acordo com as regras específicas e dessa forma, ter uma visão equitativa da situação patrimonial, dos ativos financeiros e do saldo da Confederação.
  20. Fazer um inventário de tudo de propriedade da Confederação.
  21. Preparar o calendário e submetê-lo à Assembleia Geral para ser aprovado.
  22. Resolver provisoriamente qualquer situação imprevista na Constituição atual e apresentá-la à seguinte Assembleia Geral.
  23. Designar um ou mais Comitês Permanentes, em que toda ou parte de autoridade pode ser delegada.
  24. O Comitê Executivo criará um Conselho de Administração, entre seus membros, formados pelos:
  1. Presidentes honorários – 02(dois)
  2. Presidente – 01(hum)
  3. Vice-Presidente – 02(dois)
  4. Secretario Geral – 01(hum)
  5. 2º. Secretario – 01(hum)
  6. 1º. Tesoureiro – 01(hum)
  7. 2º. Tesoureiro – 01(hum)
  8. Diretor Tecnico – 01(hum)
  9. Diretor de Taekwondo Marcial – 02(dois)
  10. Diretor de Taekwondo Hoshin-Sull – 02(dois)
  11. Diretor de arbitragem – 02(dois)
  12. Diretor de Publicidade – 02(dois)

Parágrafo Único: O Conselho de Administração será aquele com autoridade para interpretar as regras incluídas nesta Constituição e preencher as suas lacunas, sempre respeitando às regras legais e reais relativas às Associações. Esta Constituição será realizada e cumprida pelos acordos que são validamente pelo Conselho de Administração e Assembleia Geral, dentro de autoridade apropriada.  A autoridade do Conselho de Administração será ampliada, em geral, a todas as atividades pertinentes aos objetivos da Confederação, sempre que não estejam em desacordo com a Constituição expressa e autorização da Assembleia Geral.

Art. 21º O Conselho de Administração se reunirá sempre que convocado pelo Presidente. Uma reunião deve ser convocada dentro de 15 dias se um terço dos Presidentes dos membros das Federações e Associações solicitam isso por escrito ao Presidente. Uma reunião deve ser convocada dentro de 15 dias se um terço dos Conselheiros solicitarem por escrito ao presidente. A reunião será convocada pelo Presidente ou na sua ausência pelo Vice-Presidente.

  1. Os membros do Conselho de Administração são obrigados a participarem em todas as reuniões que forem chamados, se não a sua ausência deve ser justificada. A presença do Presidente e o secretário ou da pessoa, que substituirá qualquer um deles, será necessário.
  2. Os membros do Conselho de Administração podem transferir sua representação para outro membro do Conselho por meio de declaração escrita, sendo apenas válido para essa reunião.
  3. Para que a reunião do Conselho de Administração possa ser estabelecida e considerada válida, deve cumprir tudo que está indicado na pauta. Independentemente de quantos membros participam, as questões da pauta serão aprovadas por maioria simples.
  4. Para chegar a acordos que não constam da pauta se fará necessário a presença de pelo menos metade dos membros e um extra. As questões serão adotadas por maioria simples dos presentes e, se houver empate, o voto do presidente irá decidir.
  5. Os membros não conselheiros que são convidados para a reunião, são capazes de opiniões, mas não são capazes de votar.
  6. Os acordos adotados na reunião do Conselho de Administração, serão registrados em atas e aprovados na mesma reunião ou no seguinte. As minutas serão assinadas pelo Secretário com a aprovação do Presidente ou por aqueles que substituem qualquer um deles.
  7. A certificação das atas será emitida assinada pelo Secretário e com a aprovação do Presidente ou por aqueles que substituem qualquer um deles.
  8. As decisões e os acordos do Conselho de Administração são um contrato obrigatório para todos os membros e comitês permanentes e devem ser realizadas imediatamente.
  9. O Conselho de Administração poderá suspender as atividades dos Comitês.
  10. Se uma decisão do Conselho de Administração não for aprovada, o Conselho de Administração pode solicitar nos 30 dias seguintes uma Assembleia Geral com o único propósito que decidiu sobre essa questão.
  11. Sua decisão será irrevogável.

Art. 22º O Presidente será eleito pela Assembleia Geral entre os membros das Federações, associações, fundadores e por um atleta ou ex-atleta, eleito por maioria simples em cada Federação associada, que devem ser pelo menos membro da Confederação nos últimos quatro anos.

  1. O mandato será de 04(quatro anos).
  2. O presidente manterá a representação legal em todo tipo de decisões e contratos em que ele ou ela precisa participar, atuando como executor das deliberações aprovado pela Assembleia Geral ou pelo Conselho de Administração.
  3. O Presidente da Confederação também será o Presidente do Conselho de Diretores.
  4. As responsabilidades do presidente são as seguintes:
  1. Representar a Confederação antes de qualquer tipo de pessoa, natural ou legal, pública ou privado, incluindo administrações governamentais e todos os seus corpos, central bem como local ou estadual.
  2. Representar a Confederação antes de júri e tribunais pertencentes a jurisdição trabalhista, processos administrativos contenciosos e quaisquer outros especiais. Exercitar quaisquer ações e se opor a tantas ações quanto possível correspondem à Confederação e acompanhar o processo completamente, apelando e na cassação perante o Supremo Tribunal, nomeando advogados e dando autorizações a procuradores. Esta faculdade inclui o poder de representar a Confederação em qualquer tipo de procedimentos, expedientes administrativos e atos de jurisdição voluntária.
  3. Obter toda a consultoria que seja considerada recomendável por especialistas nas questões que precisam ser tratadas, contratando seus serviços em qualquer forma ou condição considerada pelo Conselho de Administração.
  4. A Presidência conduz os debates do Conselho de Administração e dos Comitês Permanentes. Executar as decisões do Conselho de Administração e Assembleia Geral. Convoca e encerra as sessões das reuniões realizadas pelo Conselho Administrativo. Decidir com a votação em caso de empate.
  5. Propor um plano de atividade ao Conselho de Administração e direcionar as tarefas.
  6. Assinar os chamados para a Assembleia Geral e o Conselho de Administração nas reuniões.
  7. Para endossar os documentos e certificados feitos pelo secretário da Confederação.
  8. Ser responsável pela execução da Constituição e de todas as decisões tomadas pelo Conselho de Administração. As responsabilidades restantes pertencentes à sua posição ou delegadas por Assembleia Geral ou Conselho de Administração. Em caso de ausência ou de doença, o Presidente será substituído pelo Vice-presidente ou o mais velho no Conselho, e ele terá as mesmas responsabilidades.

Art. 23º O Vice-presidente – Ajudará o Presidente nas suas funções e poderá substituí-lo sempre que estiver ausente em seu papel. Será responsável pela estratégia relativa à desenvolvimento e expansão da Confederação. Os membros do Conselho de Administração terão o passivo de suas funções sobre a sua posição no Conselho de Administração, bem como sobre outros provenientes do Comités Permanentes ou outros trabalhos decididos pelo Conselho de Administração.

Art. 24º O Diretor Técnico – Ajudará o Presidente e ao Vice-presidente nas suas funções e poderá substituir o Vice – presidente sempre que estiver ausente em seu papel. Será responsável por questões técnicas, pesquisas, estratégias, participar nas decisões de gestão sobre governança corporativa e desenvolvimento, colocando em prática os objetivos da Confederação.

Art. 25º As responsabilidades do tesoureiro são as seguintes:

  1. Atender adequadamente a situação econômica e do tesouro da Confederação.
  2. Produzir orçamentos anuais a serem submetidos ao Conselho de Administração.
  3. Realizar o acompanhamento.
  4. Manter as contas.
  5. Informar e assessorar o Conselho de Administração sobre a situação econômica.
  6. Assistir o Presidente e o Conselho de Administração em todos os aspectos econômicos e decisão a ser tomada.
  7. Ajudar em qualquer outra questão solicitada pelo Presidente, o Conselho de Diretores ou a Assembleia.
  8. Tornar as contas ao Conselho de Administração conscientes e responsáveis ​​de suas ações.

Art. 26º As responsabilidades do Secretário são as seguintes:

  1. Garantir a implementação dos acordos feitos pelo Conselho de Diretores.
  2. Coordenar e promover as ações da Confederação, e coordenar o relacionamento com os membros Associados.
  3. Realizar os trabalhos e os assuntos administrativos, econômicos e financeiros da Confederação, quando o Tesoureiro não possa assumir estas responsabilidades.
  4. O Secretário pode propor a designação de Vice-Secretários para ajudá-lo em seu trabalho. Esta proposta deve ser aprovada pelo Conselho de Administração.
  5. Realizar, delegado pelo Presidente, a representação da Confederação sobre questões civis, mercantis, administrativas e de processamento, sendo também capaz de delegar essas faculdades e fornecer todos os documentos necessários. O Secretário será encarregado de realizar os trabalhos administrativos da Confederação. Para redigir e autorizar as certificações que devem ser emitidas, mantendo o tempo legalmente estabelecidos da Confederação e as atualizações associadas, arquivos, mantendo todos os documentos necessários, legais e de outra forma. Conduza a comunicações das designações no representante e no Conselho de Administração e Comitês Permanentes. Inscrever outros acordos sociais no correspondente Registros. A apresentação das contas anuais e o cumprimento dos deveres documentais nos termos legais correspondentes.

Art.27º Fica definido o detalhamento das funções dos diretores de Taekwondo Marcial e Hoshin-Sull:

  1. A diferença de cargo Técnica e Taekwondo Marcial:
  1. Técnico: controlar todas as técnicas em geral da entidade (Kibon-Dong-Jak’s, Yak-Sok- Derion’s, Poomsae’s, Hian’s, Kiorugi’s, Derion’s, Kiok-Pa’s e as técnicas das competições no Brasil e exterior).
  2. Taekwondo Marcial: divulgar objetivos, filosofias e os fundamentos das técnicas do Taekwondo Marcial, através da Internet, Seminários, Cursos e Palestras em todo o território nacional.
  1. Taekwondo Hoshin-Sull: Criar um sistema de realização de ensino nas academias e competições, controlando e fiscalizando as técnicas do Hoshin-Sull em todo o território nacional. Acompanhando os atletas do Hoshin-Sull nas academias e nas competições.

CAPÍTULO VI

REGRAS DE PROCESSO ECONÔMICO

Art. 28º Valor inicial e recursos econômicos sendo o orçamento ordinário anual é o aprovado pelo Conselho de Administração e ratificado pela Assembleia Geral. O ano fiscal da Confederação será de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano. A Confederação terá seu próprio patrimônio líquido, constituído pelo fundador(s). O Valor Líquido e pelos recursos obtidos para realizar seus propósitos. Assim sendo, a Confederação poderá adquirir, administrar bens e direitos de todos os tipos, bem como: transferir, cobrar, hipotecar, litigar e realizar todos os atos necessários para cumprir os propósitos da Confederação. Suas fontes de renda podem ser através de qualquer meio de ação legal, incluindo:

  1. Taxa de associação.
  2. Contribuições de Federações e Associações que devem ser definidas anualmente na Ordinário Assembleia Geral da Confederação e deve ser apresentada anteriormente.
  3. Contribuições de instituições públicas e privadas.
  4. Herança, legados, doações, subscrições e subsídios recebidos.
  5. O aluguel de suas propriedades, o produto das transações, bem como os interesses produzido.
  6. Empréstimos considerados necessários.
  7. Resultados provenientes de atividades institucionais adequadas. As heranças obrigatórias e legais serão aceitas em benefício do inventário. A Confederação terá um bem diferente das Federações e Associações e assim deve organizar suas próprias formas de renda de acordo com o artigo anterior, o que significa que as contribuições voluntárias feitas por diferentes associações não poderão consistir em fundos ou subsídios recebidos de instituições públicas, mas devem ser de fundos privados ou rendimentos provenientes de atividades adequadas, mas nunca dos oficiais.

Art. 29º Receitas de atividades, rendimentos obtidos pelo exercício de atividades econômicas, inclusive os serviços prestados serão destinados exclusivamente a cumprir os objetivos da Confederação. Isso não significa que essas receitas-renda sejam distribuídas entre os associados, seus cônjuges, aqueles que tenham qualquer tipo de relacionamento pessoal ou emocional com eles ou com parentes. Nem serão distribuídos por uma concessão gratuita para pessoa física ou jurídica e indivíduos com interesse em receber benefícios.

Art. 30º As taxas de associação se estendem a todos os membros da Confederação e têm a obrigação de pagar suas dívidas e taxas especiais. A forma e a proporção serão determinadas pela Assembleia Geral sob proposta do Conselho de Administração. A Assembleia Geral poderá estabelecer a admissão, mensal e taxas extraordinárias.

Art. 31º As retiradas de fundos terão necessariamente duas das assinaturas entre o presidente, vice-presidente, tesoureiro e ou secretário deve aparecer nas contas atuais e de poupança, bem como nos estabelecimentos que dão crédito. Por acordo do Conselho de Administração desta Confederação, a assinatura de duas das posições autorizadas será suficiente para retirar fundos. Um comitê de contabilidade de três pessoas pode ser criado para supervisionar a correta administração dos recursos da Confederação. Um, dos três, deve necessariamente ser um profissional credível que não pertença à instituição.

Seção I

Das Federações

Art. 32º Cada Federação é competente para organizar seu regimento interno, punir seus membros por conduta irregular e com voto de dois terços da sua comissão, expulsar um de seus membros, respeitando sempre o direito a defesa prévia.

Art. 33º Nenhuma Federação poderá mudar de endereço sem a prévia informação a CBTM, no qual enviará o novo local de funcionamento.

Art. 34º Não poderá receber como afiliado, atletas oriundos de outras Federações e associações sem saber o real motivo da transferência junto a Federação e associação anterior, sendo vedado ao atleta representar Federação que não seja a do seu domicílio.

Seção II

Dos Exames

Art. 35º Estabelecer uma norma uniforme e regulamentar para todos afiliados, respeitando sempre o direito de se aprovar e realizar os exames de acordo com as seguintes regras:

  1. Todos os faixas pretas são obrigados a serem registrados na CBTM com direito aos diplomas e carteiras;
  2. Todos os faixas pretas registrados têm direito a cursos e seminários, bem como congressos, promovidos pela CBTM.

Alteração: Serão mestres examinadores, desde que igual ou maior de 30 (trinta) anos de idade, podendo examinar seus alunos, ficando assim:

  1. 4° Dan poderá examinar até para o 1° Dan;
  2. 5° Dan poderá examinar até para o 4° Dan;
  3. 6° Dan poderá examinar até para o 5° Dan;
  4. 7° Dan poderá examinar até para o 6° Dan, e;
  5. Para examinar para o 7° Dan ou maior graduação, terá que ser formada uma banca com 3 mestres com a mesma graduação à ser adquirida ou maior, com uma exceção, se houver a presença de um 9° Dan, poderá ser utilizado 2 (dois) 7° Dan para completar a Banca Examinadora.

Art. 36º Promover anualmente a organização de exame de graduação e aperfeiçoamento de seus quadros de instrutores e examinadores, para que seja, uniforme os ensinamentos e princípios basilares da CBTM, usando todos os meios disponíveis para levar as informações aos mais distantes.

Seção III

Uniforme e Emblema

  1. Os membros (10º Gub até 9º dan) são obrigados a usar o Do-Bok da seguinte maneira:
  • Até 3º Dan: Do-Bok branco da ITF ou WT (paletó e calça);
  • Acima de 4º Dan: paletó preto e calça branca;
  • Todos os membros são obrigados a usar o emblema da CBTM ou da Federação do Estado, na parte esquerda do peito (em cima do coração);
  • O emblema oficial da CBTM representa a nossa entidade, é obrigatório o seu uso desde os faixas brancas até o 1º Gub.
CBTM Logo vermelha
Este é o emblema oficial da CBTM e todos os não faixas pretas são obrigados a usá-lo em cima do coração.
  • O emblema oficial da Federação do Estado também será o mesmo emblema acima, só mudará a escrita: de CBTM para FETM.
  • Os faixas pretas de 1º Dan até 4º Dan usam emblema preto.
  • Os faixas pretas de 5º dan ao 9º dan usam o emblema com fundo dourado:
  • As bandeiras brasileira e coreana serão usadas: braço esquerdo – bandeira brasileira / braço direito – bandeira coreana. Nas costas do Do-Bok é obrigatório que esteja escrito Taekwondo em inglês ou coreano.
  • Na parte direita do paletó, na altura do peito, será usado o emblema da academia que o atleta participa.
  • É proibido o uso de:
  1. Do-Bok: paletó de cor diferente, como amarelo, verde, vermelho, etc.
  2. Calça de cor diferente também não pode, só a cor branca.
  3. Outros emblemas ou escudos, bem como escritos, não podem.
  4. As listas na ponta da faixa que mostram a sua graduação não são necessárias.

CAPÍTULO VII

DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA, SEDE, FINS E DURAÇÃO

Art. 37º A Confederação Brasileira deTaekwondo Marcial, também designada pela sigla CBTM fundada em 28 de abril de 2018, é pessoa jurídica de direito privado, composta por um número ilimitado de associados, pessoas naturais ou jurídicas, constituída na forma de sociedade civil de fins não lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, regendo-se pelo presente Estatuto e pela legislação que lhe for aplicável, e terá duração por tempo indeterminado;

Art. 38° No desenvolvimento de suas atividades, a CBTM observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência e não fará qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou religião.

CAPÍTULO VIII

 DISSOLUÇÃO DA CONFEDERAÇÃO

Art. 39º As Causas de dissolução e entrega de excedentes a Confederação pode ser dissolvida:

  1. Se acordado pela vontade dos Membros na Assembleia Geral convocada expressamente para esse fim e voto favorável de mais de metade dos seus membros presentes ou representados.
  2. Pelas causas determinadas no artigo 44 do Código Civil Brasileiro.
  3. Por sentença judicial transitado em julgado. A dissolução da Confederação deve ser proposta por três quartos do número total de membros. Isso será feito dirigindo uma petição ao Presidente. O Presidente, com o acordo do Conselho de Administração, atribuirá uma data para levar a Assembleia Geral Extraordinária a decidir sobre o pedido. Deve ser dada uma publicidade máxima a esta reunião para que todos os membros da Confederação sejam informados. A Confederação não será dissolvida enquanto três dos membros queiram que continue. A Confederação só pode ser dissolvida por acordo adotado pelo Presidente da Assembleia, de acordo com a Constituição e quando os requisitos legais são difíceis de alcançar. Em caso de dissolução, a Assembleia Geral nomeará um ou mais membros que têm autoridade para liquidar, sempre com um número ímpar com o Poder concedido pela Assembleia Geral.

Art. 40º A liquidação terá o prazo legal que será dado para a dissolução da Confederação, até o fim desse período a Confederação conserva sua entidade jurídica. No momento da dissolução, os membros do Conselho de Administração têm a autoridade para liquidar, a não ser que a Assembleia Geral, bem como o juiz atribua outros. Deveres daqueles que liquidarão:

  1. Garantir a integridade dos ativos da Confederação.
  2. Concluir as operações restantes e executar novas necessárias para liquidação.
  3. Coletar os créditos da Confederação.
  4. Liquidar ativos e pagar credores.
  5. Aplicar os ativos remanescentes da Confederação para fins previstos pela Constituição.
  6. Solicitar o cancelamento do registro correspondente das inscrições. Em caso de insolvência da Confederação, o órgão representativo ou aqueles autorizados a liquidar devem promover imediatamente a insolvência correspondente aos processos perante o juiz distrital. Os bens da Confederação, atribuídos pela Assembleia Geral, serão destinados a pagar todas as obrigações e os ativos restantes serão transferidos para entidades públicas ou privadas envolvidas em atividades similares às da Confederação. As federações e associações registradas, são responsáveis ​​por obrigações com todas as suas propriedades presentes e futuras. Os Membros não são pessoalmente responsáveis ​​pela Dívidas da Confederação. Os membros do Conselho de Administração e Comités Permanentes ou pessoas representando e ou atuando em nome da Confederação, devem responder por conta própria para os Membros e para outros por danos e dívidas causados ​​por fraudulentos e atos negligentes; ele ou ela responderão civil e administrativamente por seus atos e omissões realizadas ao exercer suas obrigações e acordos aprovados contra outros, incluindo a Confederação e os Membros. O Conselho de Administração conjuntamente seja responsável por atos e omissões, quando a responsabilidade recair sobre qualquer membro do Conselho de Administração, a menos que provando que ele ou ela não fez participe da aprovação e execução do objeto em questão.

CAPÍTULO IX

RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Art. 41º A resolução de Conflitos será de acordo com o disposto no artigo 3º do Código Civil, Lei 13.105 de 16 de março de 2015, e demais artigos do mesmo instrumento legal que regula os Direitos das Associações, as disputas legais que possam surgir relacionadas aos assuntos legais privados das Confederações e do seu funcionamento serão da competência da Jurisdição Civil. Os acordos e atos da Confederações podem ser contestados por qualquer Associado ou pessoa que justifica seus direitos legais. Os Associados poderão desafiar os acordos e atos considerados contrários à Constituição, dentro de um período de quarenta dias a partir da data da aprovação, instando a sua modificação ou revogação e a prevenção, suspensão quando apropriado, ou acumulando ambas as reivindicações pelos procedimentos estabelecidos na Lei Civil.

DISPOSIÇÃO ADICIONAL

As matérias não previstas nesta Constituição serão resolvidas pelo Conselho de Diretores, relatando os assuntos à primeira Assembleia Geral realizada. A partir da data de aprovação das autoridades governamentais, a presente Constituição será declarada válido a partir da data de aprovação pelas autoridades governamentais.

A fim de alterar a presente Constituição, total ou parcialmente, uma Assembleia Geral deve ser convocada, sessenta dias antes da reunião, anunciando o artigo ou artigos que pretendem ser cancelados ou modificados. A alteração ou as compensações devem obter os votos de dois terços dos presentes com direito de voto.

Os membros desta Confederação e aqueles que serão admitidos no futuro aceitará tudo o que está estabelecido na presente Constituição, pelo mero fato de ser parte disso.

Os artigos de texto desta Constituição foram aprovados por unanimidade na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28 de abril de 2018, Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, RJ, 28 de abril de 2018